Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/
UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito
de identificar os...
Objetivo: analisar o Tema 793 do STF, que trata da responsabilidade solidária dos entes
federados pelo dever de prestar assistência à saúde, e que exigiu do magistrado que
direcione o cumprimento da obrigação conforme as regras de repartição de competências.
Metodologia: o trabalho utilizou o mÃ...
Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando
analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números
relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: estudo de caso em que se utilizou a
base de dados do Núcleo de Atendimen...
Objetivo: conhecer o perfil das requisições de medicamentos na esfera administrativa,
recebidas pela Secretaria de Saúde do MunicÃpio de Ivinhema, Mato Grosso do Sul, no ano
de 2017. Métodos: estudo descritivo, retrospectivo, com foco em base documental. Definiuse como universo da pesquisa os ofÃci...
Objetivo: evidenciar a necessidade da regulamentação de lacunas normativas pelo
Ministério da Saúde de modo a concretizar o direito a medicamentos ausentes em relações
e protocolos clÃnicos oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foi utilizada
a análise documental e legislativa. ...
Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior
na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas Ã
efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso
do método dedutivo para ana...
Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do
descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do
Estado de Santa Catarina, nos meses de dezem...
Objetivo: descrever os aspectos regulatórios do larotrectinibe, o primeiro medicamento
aprovado com indicação de tumor-agnóstico no Brasil, e seus prováveis impactos na
judicialização no paÃs. Métodos: trata-se de um estudo exploratório descritivo. Resultados
e discussão: o larotrectinibe foi ...
Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da
sistemática de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Emenda Constitucional
(EC) nº 86/2015, originária de...
