Infrações ambientais relacionadas à criação amadora de passeriformes no Distrito Federal
J. Health Sci. Inst; 41 (2), 2023
A criação amadora de aves passeriformes nativas é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10/2011, sendo proibida a captura destes
animais diretamente da natureza. Além disso, aquele que deseja praticar essa atividade deve atentar-se a Lei de Crimes Ambientais, que
dispõe sobre as sanções pen...