Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Câmara dos Deputados o não acolhimento do Requerimento de Urgência nº 511/2020, que
"Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que
'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Si...
Depois de um intenso trabalho de mobilização, o projeto
de lei 7082/2017, que desvincula a Comissão Nacional
de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde, de
autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi retirado da pauta
da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputa...
O Brasil, desde 1996, com a implementação da Resolução CNS n. 196, entra no cenário mundial como importante país no aspecto regulatório das pesquisas com seres humanos, assim como, na organização do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com seres humanos. Novas demandas, ajustes e com...
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que promovam atividades e articulações, mesas redondas, painéis e reuniões, dentre outras, para divulgar de forma clara e ostensiva o papel, a importância e o funcionamento do Sistema CEP/CONEP no controle social do Sistema Único de Saúde, o...
Recomenda à Câmara dos Deputados que rejeite o PLS n.º 200/2015, aprovado no Senado Federal....
Vem a público reafirmar: total apoio às iniciativas do Brasil contrárias às modificações da Declaração de Helsinque, inclusive em sua versão de 2013, quanto à utilização de placebo em pesquisas com seres humanos; seu posicionamento de limitar o uso de placebo àqueles casos em que não houver...
Nos últimos anos, mudou significativamente o perfil das pesquisas relacionadas com o campo biomédico no Brasil. Investigações com células-tronco, engenharia genética, novas tecnologias reprodutivas e outros temas relacionados ao
acelerado desenvolvimento científico e tecnológico passaram a fazer ...
