Recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova a realização de uma investigação de inconstitucionalidade da MP
890/2019, aprovada no Senado Federal em 27 de novembro de 2019.
Às Assembleias Leg...
Recomenda à Presidência da República:
1. Que suspenda o bloqueio orçamentário anunciado pelo governo federal
às universidades públicas federais, Institutos Federais e Colégio Pedro II, tendo em vista
que as medidas anunciadas desencadeiam graves efeitos na área da saúde, tanto em
termos de form...
Aos seis e sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar,
Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saú...
Objetivos da 306ª reunião ordinária: 1) Apreciar e aprovar os informes e indicações. 2) Apreciar, debater e deliberar acerca da Organização Pan-Americana da Saúde e a Saúde das Américas. 3) Apreciar os itens do Radar. 4) Assistir, apreciar e deliberar sobre a Situação dos Hospitais Universit...
Externar repúdio à Portaria n.º 136/2017, da EBSERH, que exonera Maria de Fátima
Siliansky de Andreazzi considerando que essa situação retrata um ataque, de cunho
autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos de saúde e à autonomia
universitária....
Recomenda às autoridades do Estado de São Paulo e da Universidade de São Paulo:
1. A imediata contratação de profissionais pelo Reitor da USP, Prof. Dr. Antonio
Carlos Zago, para repor e ampliar o quadro nesses serviços visando a qualidade e manutenção
do ensino, da pesquisa, da extensão e da as...
Aos nove e dez dias do mês de outubro de dois mil e doze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar,
Brasília/DF, realizou-se a Ducentésima Trigésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Naciona...
Aprovação da pauta da 238ª reunião ordinária do CNS – aprovação da ata da 49ª reunião extraordinária do CNS – aprovação da ata da 237ª reunião ordinária do CNS....
Vem a público repudiar: a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu a EBSERH, e a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012; qualquer forma de discriminação do MEC às universidades públicas federais que decidirem não contratar a EBSERH para gestão de seus Hospitais Universitá...
O Conselho Nacional de Saúde vem a público repudiar à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, de que trata o PLC nº 79/2011, ora em Tramitação no Senado Federal....
