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Ata da ducentésima quadragésima nona reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Aos onze e doze dias do mês de setembro de dois mil e treze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Quadragésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nac...

Moção Programa Mais Médicos: os Conselheiros Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde reunidos no 2º Encontro Nacional de Articulação e Fortalecimento do Controle Social no SUS, realizado em 28 e 29 de agosto de 2013, em Brasília, expressam apoio ao programa emergencial que prevê a vinda dos médicos estrangeiros que estão chegando ao Brasil para prestar atenção à saúde das populações dos municípios que não contam com a assistência médica ou onde esta é insuficiente, como nas periferias das grandes cidades e municípios do interior

Os Conselheiros Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde reunidos no 2º Encontro Nacional de Articulação e Fortalecimento do Controle Social no SUS, realizado em 28 e 29 de agosto de 2013, em Brasília, expressam apoio ao programa emergencial que prevê a vinda dos médicos estrangeiros que estão ...

Moção de apoio nº 12, de 07 de agosto de 2013: considerando que o Conselho Nacional de Saúde, no contexto do debate que realizou sobre o Programa Mais médicos, a despeito do apoio emprestado ao mesmo, tem como consenso que o SUS necessita de urgentes mudanças que definitivamente sejam estruturantes para a sua consolidação como sistema publico, universal, integral e de qualidade nos moldes constitucionais, Recomenda ao Ministério da Saúde que: envide todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso nacional para a Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular exigindo que 10% das Receitas Brutas da União sejam destinadas para a Saúde

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde, no contexto do debate que realizou sobre o Programa Mais médicos, a despeito do apoio emprestado ao mesmo, tem como consenso que o SUS necessita de urgentes mudanças que definitivamente sejam estruturantes para a sua consolidação como sistema publico, u...

Recomendação nº 15, de 07 de agosto de 2013: recomenda ao Ministério da Saúde que envide todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso nacional para a Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular exigindo que 10% das Receitas Brutas da União sejam destinadas para a Saúde

Recomenda ao Ministério da Saúde que: 1. envide todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso nacional para a Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular exigindo que 10% das Receitas Brutas da União sejam destinadas para a Saúde; 2. formule, implante e consolide um Plano de Cargos, sal...

Resumo executivo da ducentésima quadragésima oitava reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Objetivos da 248ª reunião ordinária: 1 - Mobilização do Movimento Saúde + 10 e entrega das assinaturas; 2 – Analisar o Programa Mais Médicos e apresentar proposições ao Ministério da Saúde e outros órgãos; 3 – Definir e finalizar a composição das Comissões de Assessoramento do Conselh...

Ata da ducentésima quadragésima oitava reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS

Aos seis e sete dias mês de agosto de dois mil e treze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacion...

Moção de apoio nº 011, de 30 de julho de 2013: vem a público manifestar apoio aos importantes posicionamentos externados por sua Presidente, Maria do Socorro, naquelas iniciativas do governo federal que importem em benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde

Vem a público manifestar apoio aos importantes posicionamentos externados por sua Presidente, Maria do Socorro, naquelas iniciativas do governo federal que importem em benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde....

Moção de repúdio nº 010, de 11 de julho de 2013: diante deste cenário manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia para a Saúde do Trabalhador Brasileiro, legalizando a dinâmica de precarização das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro. Um projeto de lei que garante “segurança jurídica às empresas” deve também garantir “segurança social” aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados

Moção de repúdio nº 010, de 11 de julho de 2013: Diante deste cenário manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia para a Saúde do Trabalhador Brasile...

Recomendação nº 013, de 11 de julho de 2013: recomenda que o Senado Federal, ao apreciar a PEC 34/2011, inclua o conjunto das profissões da saúde na Carreira de Estado, substituindo a expressão “Médico” por “Profissionais de saúde”

Recomenda que o Senado Federal, ao apreciar a PEC 34/2011, inclua o conjunto das profissões da saúde na Carreira de Estado, substituindo a expressão “Médico” por “Profissionais de saúde”. Que o Congresso Nacional ao apreciar matérias relacionadas à Carreira de profissional de saúde inclua...