Recomenda:
1) Que o Governo Federal e o Poder Legislativo determinem no Anexo de Risco Fiscal da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 a diminuição do percentual do PIB estabelecido como meta
do superávit primário para garantir o equilíbrio das contas públicas e, assim, não onerar as Políti...
Aos onze e doze dias do mês de março de dois mil e nove, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Nonagésima Quinta Reunião Ordinária do CNS. O Presiden...
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que seja instituída a Secretaria Especial de Saúde Indígena na estrutura do Ministério da Saúde, por meio de Projeto de Lei....
Recomenda: 1. Que os conselhos de saúde nas diversas esferas incluam em suas pautas, em
regime de urgência, o debate sobre o tema e suas conseqüências para o Sistema de Proteção
Social do Brasil, especialmente para a seguridade e particularmente para o SUS, essenciais
para o direito de cidadania.
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Aos onze e doze dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Nonagésima Quarta Reunião Ordinária do CNS. O Presi...
Aprova Moção de Apoio ao trabalho desenvolvido pela equipe da Gerência Geral de Toxicologia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e recomenda à Diretoria Colegiada da Agência e ao Ministro da Saúde que assegure integral e irrestrito apoio para o fortalecimento do Programa da Análise de R...
Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que:
1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio
de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da
Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das co...
Recomenda: Aos Conselhos Estaduais de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde o apoio políticas e estratégias locais para o fortalecimento do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos - PARA....
