Ao Ministério da Saúde: I - A publicação do PCDT de APLV, com vistas a torná-lo efetivo na Rede de Atenção à Saúde do SUS; II - A previsão de recursos no Orçamento do Ministério da Saúde para o financiamento das fórmulas nutricionais previstas no PCDT de APLV; e III - A intensificação da ...
Aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Economia (ME): I - A implementação de estratégias de preços para incentivar a disponibilidade, compra e consumo de alimentos e bebidas saudáveis, baseado naqueles in natura e minimamente processados, a fim de garantir a seguranç...
Informações sobre protocolos de pesquisa científicas que envolvem seres humanos relativas ao Coronavírus e/ou Covid-19, aprovadas pela Conep....
Informações sobre protocolos de pesquisa científicas que envolvem seres humanos relativas ao coronavírus e/ou Covid-19, aprovadas pela Conep....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Organização Mundial da Saúde (OMS):
I - Que reconsidere e altere a denominação do código MG2A-velhice, inserido na CID-11, para um termo de consenso a partir da consulta aos seus países membros, incluindo nesta consulta representa...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Comissão Especial - PEC nº 32/2020 da Câmara dos Deputados:
I - Que proceda ao arquivamento imediato da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020), tendo em vista que as razões expostas pelo Poder Executivo para a sua...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos Deputados Federais e Senadores da República:
I - O encaminhamento de projeto de lei, em caráter de urgência, para a retirada do prazo de vigência da dispensa de revalidação do diploma para atuação no âmbito do Programa Mais Mé...
Informações sobre protocolos de pesquisa científicas que envolvem seres humanos relativas ao coronavírus e/ou Covid-19, aprovadas pela Conep....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção de medidas corretivas urgentes, durante o exercício de 2021, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com a celeridade requerida pela situação de emer...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Congresso Nacional que, ao discutir matérias legislativas que afetem os povos indígenas: I - Garanta ampla consulta a essas populações, por meio de suas
entidades representativas; II - Obstrua os projetos de atos normativos que afront...
