Repudiar as investidas do Governo Michel Temer, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal que têm, sistematicamente, atacado os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras numa afronta aos direitos básicos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal...
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de proposta à Presidência da República de regulamentação das categorias profissionais de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e incluídas na Classificação Br...
Recomenda ao Senado Federal, a votação e aprovação, sem ressalvas, do PLC nº 130/2011, originário da Câmara dos Deputados, ora em tramitação nessa alta Casa do Parlamento brasileiro....
Discutir projetos legislativos que afetam a
regulação das relações de trabalho e obrigações sociais, com ênfase na lei 4330/2004; Apreciar a
proposta de resolução de metodologia da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o documento de
apoio; Deliberar sobre processos da CIRH;Realizar análise p...
Discutir projetos legislativos que afetam a regulação das relações de
trabalho e obrigações sociais, com ênfase na lei 4330/2004.
Apreciar a proposta de resolução de metodologia da 15ª Conferência
Nacional de Saúde e o documento de apoio.
Deliberar sobre processos da CIRH.
Realizar análise p...
Moção de repúdio nº 010, de 11 de julho de 2013: Diante deste cenário manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que representará uma verdadeira tragédia para a Saúde do Trabalhador Brasile...
Recomenda: 1 - Apoiar a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em publicar a
Portaria nº 06, que “define os trabalhos nos quais são proibidos trabalhadores
menores de 18 anos”.
2 - Garantir a sua manutenção e a orientação aos órgãos do Ministério de
Trabalho e Emprego - MTE, d...
