CNS – Conselho Nacional de Saúde do Brasil

Recomendação nº 004, de 08 de maio de 2003: recomenda ao Plenário do CNS, a aprovação de resolução que solicite à Secretaria de Saúde do DF o imediato cumprimento da Lei Distrital nº 975/95 e da Lei Federal nº 10216/01, com a apuração dos fatos relatados e efetiva implementação de uma rede de serviços substitutivos em Saúde Mental

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Recomenda: a) ao Plenário do CNS, a aprovação de resolução que solicite à Secretaria de Saúde do DF o imediato cumprimento da Lei Distrital nº 975/95 e da Lei Federal nº 10.216/01, com a apuração dos fatos relatados e efetiva implementação de uma rede de serviços substitutivos em Saúde Men...

Assistência à Saúde Mental, Casas de Saúde/organização & administração, Número de Leitos em Hospital/normas, Serviços de Saúde Mental/legislação & jurisprudência

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Recomendação nº 006, de 08 de maio de 2003: recomenda que o CNS reafirme o disposto no PNASH - Psiquiatria, ou seja, que a avaliação dos hospitais tenha caráter permanente e sistemático

Recomenda: 1. Que o CNS reafirme o disposto no PNASH - Psiquiatria, ou seja, que a avaliação dos hospitais tenha caráter permanente e sistemático; 2. Que o CNS proponha ao MS, após discussões e debates nesta Comissão e no plenário do CNS, a instituição de mecanismos que viabilizem a reversão d...