Recomenda:
a) ao Plenário do CNS, a aprovação de resolução que solicite à Secretaria de Saúde do DF o
imediato cumprimento da Lei Distrital nº 975/95 e da Lei Federal nº 10.216/01, com a apuração dos fatos
relatados e efetiva implementação de uma rede de serviços substitutivos em Saúde Men...
Recomendar ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde o apoio e a aprovação ao
“Programa de Volta para Casa”, salientando a necessidade e a importância de:
1. que seja assegurada à participação de representantes desta comissão na
comissão de regulamentação e implementação do referido pro...
Com satisfação, apresentamos o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental a todos os interessados no
campo da Saúde Mental e, particularmente, àqueles que participaram diretamente de todas as etapas que culminaram na etapa
nacional desta conferência, realizada nos dias 11 a 15 de...
A Coordenação-Geral de Documentação e Informação, por meio do
Centro Cultural da Saúde, reedita esta coletânea de atos legais e normativos
referentes à área de saúde mental, devidamente revista e atualizada.
As duas primeiras edições, totalizando 10.000 exemplares, esgotaram se em menos de u...
Este Caderno de Textos de Apoio constitui uma iniciativa da Coordenação de Programação da Comissão Organizadora da III Conferência Nacional de Saúde Mental (III CNSM), com o objetivo principal de subsidiar as discussões a serem realizadas durante a conferência, nos dias 11 a 15 de dezembro de 20...
Recomenda: 1. que este tema seja objeto de discussão no âmbito do Conselho Nacional de Saúde,
através de aprovação e análise dos resultados do referido seminário;
2. que este processo de integração das ações em saúde mental no âmbito do Programa
de Saúde da Família assuma as diretrizes da...
Recomenda ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde que seja destinado o percentual de, no mínimo 3% do orçamento da saúde, para a saúde mental nas três esferas de governo....
Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde encaminhar a proposta ao Ministério da Saúde de que as verbas destinadas aos serviços substitutivos de saúde mental sejam repassadas fundo a fundo e não através da modalidade convenial, inclusive as previstas no orçamento de 2001, a fim de acelerar a reform...
Recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS....
