Recomenda aos Senadores da República e aos Deputados Federais que não aprovem as
PECs 186, 187 e 188....
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes a seguir elencadas, para que não ocorra a redução de recursos em
2020 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme
princípio constitucional da vedação de retrocesso), como decorrênci...
Recomenda aos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,
que criem Comissões Intersetoriais de Saúde das Mulheres em sua respectiva
estrutura organizacional....
Desde 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), tem
movido um grande esforço para a realização
de oficinas responsáveis por formar agentes do
controle social em defesa do Sistema Único de
Saúde (SUS) em todo o Brasil. Isso é ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que revogue Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa
Previne Brasil e que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Con...
Objetivos da 324ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e apreciar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que soma os pisos que União, Estados e Municípios têm que destinar à saúde e à educação. 3) Assistir os resultados do 1º Projeto de...
A terceira e última mesa de debate da 16ª Conferência Nacional
de Saúde (8ª+8) produziu uma intensa discussão sobre os efeitos
do desfinanciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS) na vida da
população brasileira, no dia (05/08).
O momento também foi marcado
pelo compromisso público assumido pe...
Passados 33 anos e oito conferências desde 1986, a consolidação
dos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS) foi o tema da 2ª mesa
de debates da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). As discussões, que resgataram o que diz a
Lei nº 8080/1990 e a Constituição
de 1988, aconteceram no d...
O movimento de Educação Popular e Cultura marcou presença,
pela primeira vez, na programação
da 16ª Conferência Nacional de
Saúde (8ª+8), que aconteceu de 4
a 7 de agosto, em Brasília. Durante
quatro dias, mais de 50 experiências de todo o Brasil aconteceram
na Tenda Paulo Freire, no espaço
S...
No dia 5 de agosto, seis ex-
-ministros da Saúde lançaram manifesto em defesa do
Sistema Único de Saúde (SUS), que
vem passando por um amplo processo de desfinanciamento devido
à Emenda Constitucional 95/2016,
que congelou investimentos em
saúde por duas décadas. O manifesto veio a público durant...
