Recomenda á Presidência da República que vete o inciso VII, da Seção III, Artigo 20 da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ao Ministério da Saúde:
I - Que fortaleça a SESAI, enquanto órgão res...
Aos catorze e quinze dias do mês de junho de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
1º andar - Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do
Conselho Naciona...
Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifestar repúdio à invasão hacker ocorrida na 1° Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, que teve seus trabalhos violentamente interrompidos por esse lamentável episódio de racismo e grave violação à democracia part...
Vem a público, ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde, expressar Apoio ao Sr. José Vanilson Torres da Silva, representante do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde, pela lamentável situação discriminatória que viveu na 14ª Co...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo Federal:
I - Que busque excluir, dos limites previstos no novo arcabouço fiscal, as políticas garantidoras dos direitos fundamentais, em especial as políticas de saúde no que tange às despesas relativas às ações e serviç...
Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifestar repúdio pelo episódio ocorrido em voo da companhia aérea Gol Linhas Áreas, em 28 de abril de 2023, no qual a professora e mestranda em Bioética Samantha Vitena Barbosa teve seus direitos humanos violados, com o constrang...
Ao Ministério da Saúde que garanta aumento no repasse de recursos públicos para a Hemobrás, de modo a permitir melhoria na sua capacidade de processamento; que cumpra seu papel articulador entre as políticas públicas, em especial, da Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, para atender ...
Aos doze e treze dias do mês de abril de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
12 “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
13 andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do
Conselho Nacional ...
Aos quinze e dezesseis dias do mês de março de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Sa...
Recomenda ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente à Vossa Excelência, o Ministro Luís Roberto Barroso, que suspenda a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), em face dos dispositivos da Lei Federal nº 14...
