Recomenda ao Ministério da Saúde, a elaboração, articulada com o Conselho Nacional de Saúde, através da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, de material educativo à população e às/aos profissionais de saúde acerca dos direitos da Pessoa com Deficiência....
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize as ações para inserção da saúde da pessoa idosa como área estratégica da Atenção Básica, assim como são estratégicas as áreas materno-infantil, incluindo assim, informações sobre as condições de saúde da pessoa idosa coletados na Atenção ...
Recomenda ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que suspendam administrativamente, em atenção à legislação referida nesta recomendação, a obrigatoriedade do exame toxicológico “de larga janela”, até que se obtenha evidências científi...
Recomenda às/aos gestoras/es da Saúde, que a temática da Pessoa com Deficiência sejam incorporados nas Políticas de Educação Permanente em Saúde do Ministério da Saúde, Estados e Municípios, considerando suas especificidades....
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que promovam atividades e articulações, mesas redondas, painéis e reuniões, dentre outras, para divulgar de forma ampla e ostensiva o papel e a importância de conscientizar a respeito do Dezembro Vermelho em todas as instâncias do controle so...
Recomenda ao Congresso Nacional, que ao pautar Projetos de Lei que tratam da temática relativa à Pessoa com Deficiência, estabeleça diálogo com o controle social, espaços legítimos de formulação da Política, especialmente na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiên...
Apoiar a luta dos intoxicados no Brasil e reforçar a necessidade de mudanças
na matriz produtiva agrícola, aumentando nossos esforços sociais e institucionais para
reverter o quadro atual e debater intersetorialmente tais demandas....
Manifestar reconhecimento, homenagem e agradecimento ao Professor Doutor
Vicente Amato Neto, por seus relevantes e fundamentais serviços prestados para a
consolidação da saúde pública enquanto vasto campo para pesquisas
epidemiológicas/clínicas e para o avanço da saúde enquanto direito constituc...
Aos doze e treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar,
Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Na...
Objetivos da 312ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Assistir e apreciar sobre o tema do radar, no intuito de aprofundar o debate sobre o Programa Mais Médicos. 3) Conhecer e deliberar acerca das demandas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. ...
