Recomenda ao Presidente da República a adoção das seguintes medidas
corretivas pelos Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento
das ações e serviços públicos de saúde no âmbito federal:
1 – Rever o entendimento incorreto da área econômica do governo sobre dispo...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços públicos
de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores dos Restos a Pagar cancelados em 2012 (R$ 1,225 bilhão) e 201...
Recomenda:
Artigo 1º - À Senhora Presidenta da República que oriente o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para que adote as medidas visando à imediata
suplementação orçamentária das dotações do Ministério da Saúde com recursos insuficientes
para arcar com as despesas no exercí...
Recomenda:
Artigo 1º Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços
públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2016 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as
seguintes diretrizes:
1 – Investi...
Recomenda ao Congresso Nacional a não aprovação dos dispositivos dos Projetos de Emendas Constitucionais nº 358 e n.º 359, ambos de 2013, que tratam dos 15% das receitas correntes líquidas da União como aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, excluem os recursos do Pré-Sal...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. As áreas governamentais responsáveis pelo orçamento federal devem providen...
Aos vinte e sete e vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Plenário do
Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Sexagésima
Quinta Reunião Ordinária...
Estratégia adotada pelo Governo Federal
desde 2000, com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o contingenciamento – limitação de
gastos nas despesas discricionárias do Orçamento Geral da União - tem afetado, entre outras
áreas, a saúde. Em 2012, segundo o Ministério do
Planejamento, Orçamento e G...
Debate do CNS sobre Financiamento da saúde pública, atendimento de
mulheres vítimas de violência e o projeto de monitoramento das Conferências de Saúde
será apresentado em maio....
Aprovação da pauta da 232ª reunião ordinária do CNS – aprovação da ata da 231ª reunião ordinária do CNS....
