Recomenda à Sua Excelência Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal
Federal relator da ADI nº 5322/2015 que considere as razões apresentadas pelo controle social em saúde no que se
refere à inadequação da obrigatoriedade e generalização do exame toxicológico nos
moldes que estão prop...
Recomenda ao relator da PEC 451/2014, Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B/MA), que
arquive a PEC 451/2014, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha; e
aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados, que em caso de submissão de novo parecer pe...
Objetivos da 310ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Realizar o debate e deliberar sobre o exame toxicológico no trânsito e a sua repercussão na saúde do trabalhador e da trabalhadora. 3. Apresentar e deliberar acerca das demandas da Comissão Nacional de ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que revogue a Portaria nº 2.894, de 12 de setembro de 2018, com vistas a
manter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de
produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde nas compras e licita...
Recomenda ao Ministério da Saúde que tome as devidas providências para o tempestivo e adequado
reestabelecimento da disponibilização do Indicadores e Dados Básicos (IDB) para o
conjunto da sociedade brasileira. Aos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde que pautem o debate s...
Aos doze e treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Nacional de S...
Objetivos da 309ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e apreciar a situação, as causas e os indicadores da mortalidade materna e infantil. 3. Apresentar e encaminhar demandas relativas à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Assistir...
Manifestar apoio a estudantes de todo o país, representados e representadas,
liderados e lideradas pela União Brasileira de Estudantes (UBES), União Nacional de
Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG),
reconhecendo a relevância e a força de seu papel na mobilização ...
Recomenda aos Deputados Federais e Senadores da República que toda e qualquer legislação alusiva a pesquisa envolvendo seres
humanos respeite os princípios e pressupostos normativos do marco regulatório
brasileiro, que tratam da proteção dos direitos e da segurança dos participantes de
pesquisa, ...
Manifestar apoio à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), reconhecendo a relevância de seu papel no fomento à produção
científica do país e manifestar apoio à manutenção do orçamento integral previsto para a
CAPES no ano de 2019....
