Recomenda ao Ministério da Educação:
1. A revogação das portarias nº 328/2018 e nº 329/2018, assinadas pelo
Excelentíssimo Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que suspende o protocolo
de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para
autorização de cursos ...
Recomenda à Câmara dos Deputados que vote, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 10.159/2018, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que, entre outras providências, dispõe sobre os Planos de Benefícios a Previdência Social, para dispensar a pessoa com HIV/AIDS aposentada por inval...
Aos nove e dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional
de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo
B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Saúd...
Objetivos da 305ª reunião ordinária: 1) Apreciar e aprovar os informes e indicações. 2) Apreciar os itens do Radar. 3) Apreciar e deliberar as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. 4) Apreciar, debater e deliberar acerca da Reforma Trabalhista e...
Recomenda ad referendum do Pleno à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº
6.299/2002, que:
1. Reveja e modifique o texto divulgado no site da Câmara dos Deputados,
a fim de garantir as competências do setor da saúde na avaliação e reavaliação de
agrotóxicos com vis...
Recomenda ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde que prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 e que apoie a iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, por meio de sua Mesa
Diretora, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farm...
Recomenda ao Ministério da Saúde, que:
1. Reative a Câmara Técnica de Reumatologia, com atualização dos
representantes e inclusão do Conselho Nacional de Saúde, com calendário sistemático
de todas as reuniões previstas para o ano e apresentação de relatório trimestral;
2. Implemente a Polí...
Recomenda ao Congresso Nacional que mantenha a obrigatoriedade, na informação, em relação a presença de transgênicos na rotulagem dos alimentos....
Recomenda aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na figura do Diretor-Presidente, Jarbas Barbosa, que adotem o modelo de rotulagem nutricional frontal de advertência proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (...
Reconhecer o importante trabalho dos defensores e defensoras do SUS nos
debates em torno da terceirização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco
(HUERB) no estado do Acre, em especial: dos membros do Conselho Municipal de
Saúde de Rio Branco; dos membros do Conselho Estadual de Saúde do...
