Em 12 de dezembro de 2017, o Projeto de Lei nº
6.437/16, que regulamenta a atividade dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate
às Endemas (ACE) foi aprovado, finalizando um processo que passou pela Câmara e pelo Senado. A aprovação altera a Lei nº 11.350/2006, dispondo sobre as...
A Portaria nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, alterou o critério
de repasse financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para
os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde mediante a criação de duas categorias para a abertura das contas bancárias: custeio e
capital....
Um estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam
Brasil e com o Centro para os Direitos Econômicos
e Sociais (CESR), criticou a adoção do teto de gastos
como solução para o déficit fiscal no paÃs, ao apontar uma queda de até 83% nos investimentos em
p...
A Conferência Nacional de Saúde é um dos maiores eventos de participação social existentes no
Brasil. A cada quatro anos, centenas de pessoas de
todos os estados do Brasil são eleitas em eventos
preparatórios para virem a BrasÃlia com o objetivo
de propor os rumos da polÃtica de saúde. No dia 1...
Em parceria com oito comissões permanentes da Câmara dos Deputados, o CNS realizou em agosto, em BrasÃlia,
o seminário Saúde como Direito Humano. Diversos parlamentares, conselheiros e representantes de movimentos sociais estiveram presentes em contraposição aos
retrocessos recentes, que reduzem i...
Grupos especÃficos de usuários do SUS, interessados em influir na construção da PolÃtica Nacional
de Vigilância em Saúde, realizaram 32 conferências
livres para garantir direito à voz na 1ª Conferência
Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá
em BrasÃlia.
Exemplos disso foram as con...
A Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids) publicou nota
contestando a ameaça ao financiamento da saúde no paÃs. A instituição
demonstra preocupação com a retirada de recursos da área, levando em
consideração a epidemia atual e o fato de a doença atingir, em maior número, populaÃ...
Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), LÃgia Bahia falou sobre os principais pontos do projeto que pode alterar a Lei dos Planos de Saúde nº 9656/1998. O depoimento para a Revista Nacional de Saúde (RNS) acontec...
Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possÃvel, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessÃveis....
Durante os meses de setembro e outubro de 2017, o orçamento da saúde do paÃs esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal. No dia 19 de outubro, os ministros do STF ouviram a defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que solicita a anulação da Emenda Constitucional 86/2015, respons...
