Recomenda ad referendum do Pleno que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina suprima o inciso II do Art. 12º do Projeto de Lei n° 253/2018....
A possibilidade de pôr em prática o conjunto das convicções acumuladas
ao longo de uma vida de militância foi o fator motivador principal de Ronald
dos Santos para assumir a presidência do Conselho Nacional de Saúde – função de que se despede no dia 13 de dezembro....
Recomenda ao Governo do Estado do Alagoas que revogue imediatamente os dispositivos do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que limitam a atuação do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Alagoas ou que fundamentem possíveis interferências da gestão no âmbito do controle social e garanta...
Recomenda à Presidenta da República Dilma Rousseff e ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro que seja mantido o compromisso do governo federal com a continuidade e qualificação do SUS, e que nenhuma reforma seja feita no sentido de retroceder aos direitos conquistados. Por fim, reafirmamos que “Direi...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. As áreas governamentais responsáveis pelo orçamento federal devem providen...
O Conselho Nacional de Saúde vem a público manifestar apoio ao exercício da função de Ministro de Estado da Saúde no atual contexto....
Com este artigo, respondo ao convite que
me foi feito pelo Conselho Nacional de
Saúde para tratar do tema da responsabilidade sanitária. Escrever sobre esse
assunto é gratificante, uma vez que, apesar de sua
importância, ele é pouco conhecido e consequentemente pouco debatido na sociedade...
Passados 23 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal, mudanças na legislação foram necessárias para garantir o
fortalecimento e a implementação plena do sistema. Prova dessas transformações, apresentamos a terceira edição da Coletânea de Normas para o Con...
O Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Saúde – CNS é uma ferramenta de controle
e avaliação, que busca a transparência das ações realizadas. Assim, a apresentação desse Relatório é
uma forma de prestação de contas com a sociedade, mostrando a ela como o Conselho utilizou os
recurs...
Recomenda a suspensão da exigência de CNPJ próprio dos Fundos de Saúde pelo Ministério da Saúde como condicionante para a transferência de recursos federais, especialmente no que tange ao pagamento de serviços já prestados, e a retomada do procedimento anteriormente utilizado de aceitar o CNPJ d...
