Recomenda
ás entidades que compõem o Pleno do Conselho Nacional de
Saúde:
Que participem da Consulta Pública nº 1.222/2023, proposta pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), observado o prazo de 09 de
fevereiro do corrente ano, com vistas a apoiar a proposta de Resolução de
Diret...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde: I - Tornar sem efeito, com base em dados de segurança definidos pela Anvisa e nas evidências científicas, a Nota Informativa no 1/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS; II - Manter a vacinação de todos os adolesc...
Recomenda a intensificação da adoção de medidas sanitárias de proteção da população brasileira no atual contexto da COVID-19....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Estado brasileiro, em especial o Executivo Federal:
I - Que cumpra o disposto nos compromissos internacionais assumidos e
acordados, que evidencie para além do compromisso com a Saúde no Brasil, o
envolvimento com a Saúde mundial, busc...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, no prazo de 30 (trinta)
dias, receba a análise e contribuições do Conselho Nacional de Saúde,
elaborada por sua Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição
(CIAN/CNS), acerca ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, a exemplo da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020,
seja elaborado, disponibilizado e amplamente divulgado, material acessível a
todas as pessoas contendo instruções téc...
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1 - Que não realize alteração da RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010,
baseada na proposta da consulta nº 753 de 12 de dezembro de 2019;
2 - Que promova espaços democráticos de discussão quanto à RDC nº
7/2010, como audiências ...
Recomenda ao Congresso Nacional:
1. Que não aprove a MP nº 881 e respectivas emendas que ferem a
dignidade humana e desconsideram o direito à saúde, a assistência farmacêutica e os
papéis dos órgãos fiscalizadores; e
2. Que realize audiência pública para amplo debate democrático dos temas
abo...
Objetivos da 316ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará o Transtorno do Espectro Autista. 3. Conhecer e debater o Papel Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 4. Atualizar e articul...
Objetivos da 316ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará o Transtorno do Espectro Autista. 3) Conhecer e debater o Papel Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 4) Atualizar e articul...
