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Recomendação nº 028, de 08 de setembro de 2022: pela rejeição do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em relação ao aumento dos recursos destinados à alimentação escolar

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional e aos/às excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as da República e Deputados/as Federais: Que rejeitem o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em re...
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação, Orçamentos, Alimentação Escolar/economia
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Moção de repúdio nº 008, de 06 de dezembro de 2019: externar repúdio à PEC 188/2019 que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212 da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos para a manutenção ou ampliação do atual orçamento de R$ 4,15 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que esse é um dos principais programas de garantia do direito à alimentação conferido pela Constituição Federal de 1988 à população brasileira

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Externar repúdio à PEC 188/2019 que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212 da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos para a manutenção ou ampliação do atual orçamento de R$ 4,15 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar, tend...
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação, Alimentação Escolar/economia
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Recomendação nº 003 de 01 de setembro de 2004: recomenda ao Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a elaboração de estratégia no envio de recursos para a compra da merenda escolar indígena, considerando a sua cultura, as necessidades, a disponibilidade de alimentos regionais e tradicionais, e que nesse processo haja a participação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e Conselhos Distritais Especiais Indígenas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome a elaboração de estratégia no envio de recursos para a compra da merenda escolar indígena, considerando a sua cultura, as necessidades, a disponibilidade de alimentos regionais e tradicionais, e que nesse ...
Alimentação Escolar/economia, Instituições Acadêmicas/organização & administração, Serviços de Saúde do Indígena, Sistemas Locais de Saúde/organização & administração, Fome
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