Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministro de Estado da Saúde e ao Ministério da Educação, ao CONASS e ao CONASEMS a observância do Parecer Técnico nº 193/2021 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre a Educação Profissional Técnica (EPT) em Saúde de
Nível M...
Recomenda ao Ministério da Educação (MEC), que introduza o ensino da Língua Brasileira de Sinais, na grade curricular dos primeiros anos do Ensino Fundamental, assegurando desta forma processos de inclusão entre a comunidade ouvinte e a comunidade formada por pessoas surdas....
Recomenda ao Ministério da Saúde:
a) que estabeleça processo de articulação com a Comissão Intersetorial de Atenção Integral à
Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem – CIASAJ/CNS para a construção da Política Nacional da
Saúde do Adolescente e do Jovem;
b) que defina recursos financ...
Recomenda ao Conselho Nacional de Educação a definição da carga horária total mínima de 4000 horas integralizadas em no mínimo 4 (quatro) anos para os cursos de graduação da área da saúde que não se encontram contempladas no Parecer CES/CNE nº 08/2007 e Resolução CES/CNE nº 02/2007....
