Recomendação nº 08, de 14 de março de 2024: recomenda a recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde e outras medidas correlatas
Recommendation No. 08, of March 14, 2024: recommends the recomposition of the budget programming for all areas of the Ministry of Health and other related measures
Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emen...