Manifestar repúdio às perdas de recursos federais para o SUS em 2023 (e no período 2018-2023) provocadas pela Emenda Constitucional 95/2016, pelos efeitos negativos da inflação para o financiamento de muitas ações e serviços do SUS, à ausência de previsão orçamentária em 2023 para a implanta...
Recomenda ao Presidente do Congresso Nacional:
1 - A devolução da importância de R$ 500 milhões para a programação orçamentária
do Fundo Nacional de Saúde de 2020, que foi retirado para aumentar a programação do Fundo
Eleitoral;
2 - A retirada integral das condicionalidades das programações ...
Recomendação nº 036, de 23 de agosto de 2019: Recomenda ás Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que se posicionem pela rejeição ao programa “Future-se” na Consulta Pública em andamento, e pela não adesão institucional ao mesmo, junto ao Ministério da Educação (MEC), uma vez q...
Recomenda à Presidência da República que recomponha o orçamento destinado à área de Ciência, Tecnologia e Inovação para o ano de 2018 para, no mínimo, o valor do orçamento previsto para o ano
de 2017. Ao Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações...
Recomenda:
1 - Que não sejam contingenciados, e sim ampliados, os recursos para pagamento de bolsas
de residência médica e residência em área profissional de saúde, tanto pelo Ministério da Saúde,
Ministério da Educação, Governos Estaduais e Governos Municipais;
2 - Que o Ministério da Educa...
Aos treze e quatorze dias do mês de março de dois mil e treze, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar – Brasília/DF realizou-se a Ducentésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária do ...
Objetivos da reunião 243ª ordinária - Analisar a conjuntura e construir o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde diante da possibilidade de o Governo Federal financiar a ampliação do setor privado da saúde; e - Debater a condição de saúde da mulher, com destaque para as mortes evitáveis ...
A Lei nº 8.142/90 instituiu os Conselhos de Saúde, como atividades estratégicas de caráter permanente e deliberativo,
para atuar na formulação das políticas de saúde nas esferas
municipais, estaduais e federal. Os Conselhos representam
hoje um importante espaço para a efetivação do Controle
So...
