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Recomendação nº 016, DE 15 de julho de 2021: recomenda a rejeição do PL 490/2007 e das teses jurídicas do Marco Temporal, respeitando os direitos dos povos indígenas e outras providências

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Congresso Nacional que, ao discutir matérias legislativas que afetem os povos indígenas: I - Garanta ampla consulta a essas populações, por meio de suas entidades representativas; II - Obstrua os projetos de atos normativos que afront...
Direitos Humanos/legislação & jurisprudência, Gestão e Planejamento de Terrenos/políticas, 51727/legislação & jurisprudência, Saúde de Populações Indígenas
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Recomendação no 014, de 10 de setembro de 2015: recomenda ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à Polícia Federal atuação conjunta urgente para investigar o assassinato de Simeão Vilhalva, impedir o avanço dos conflitos e promover a regulamentação imediata das terras indígenas Guarani – Kaiowá

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e à Polícia Federal atuação conjunta urgente para investigar o assassinato de Simeão Vilhalva, impedir o avanço dos conflitos...
Direitos Humanos, Povos Indígenas, Gestão e Planejamento de Terrenos/políticas
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Recomendação nº 011, de 11 de julho de 2013: recomenda ao Ministério da Justiça e FUNAI que assuma a responsabilidade de garantir que os povos indígenas tenham suas terras demarcadas com urgência, com a participação das lideranças em todas as fases do processo de demarcação

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Justiça e FUNAI que assuma a responsabilidade de garantir que os povos indígenas tenham suas terras demarcadas com urgência, com a participação das lideranças em todas as fases do processo de demarcação. Ao Congresso Nacional que a suspensão imediata da tramitação d...
Serviços de Saúde do Indígena, Saúde de Populações Indígenas, Gestão e Planejamento de Terrenos/políticas, Participação da Comunidade
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