CNS – Conselho Nacional de Saúde do Brasil

Recomendação nº 019, de 12 de abril de 2019: recomenda Ao Supremo Tribunal Federal que ao analisar e julgar os processos relativos aos direitos indígenas, orientando-se pelo princípio da justiça

Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que ao analisar e julgar os processos relativos aos direitos indígenas, orientando-se pelo princípio da justiça: 1. Determine a urgência da execução da demarcação de terras indígenas no Brasil, com base no reconhecimento do indigenato; e 2. Rejeite as teses ...

Recomendação nº 005, de 13 de setembro de 2007: recomenda que o Ministério da Saúde analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental e no acompanhamento que os sucede

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Recomenda que o Ministério da Saúde: 1. Analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participaç�...

Recursos Financeiros em Saúde/economia, Licenciamento Ambiental, Saúde Ambiental, Capacitação de Recursos Humanos em Saúde, Pessoal de Saúde/educação, Povos Indígenas

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