Aos doze e treze dias do mês de abril de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
12 “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
13 andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do
Conselho Nacional ...
Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifestar apoio e solidariedade à mobilização dos profissionais de saúde residentes e à sua Carta de Greve em cujo teor se apresentam quatro pontos principais de pauta, quais sejam: 1. Cumprimento regular dos prazos de pagamento d...
Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
e aos Conselhos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal que,
no âmbito de suas respectivas competências, orientem os profissionais dos
serviços de atenção à saúde, incluindo gestores, prestadores e todas as...
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, a retomada imediata das ações e reuniões da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), bem como a nomeação oficial dos membros da referida Comissão, nos termos da Portari...
Recomenda ao Ministério da Saúde, a elaboração, articulada com o Conselho Nacional de Saúde, através da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, de material educativo à população e às/aos profissionais de saúde acerca dos direitos da Pessoa com Deficiência....
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que encaminhem a demanda relativa aos desdobramentos do Ofício-Circular nº 38/2018/CGRS/DDES/SESU/SESU-MEC para ser pautada na próxima plenária da CNRMS, respeitando o processo democrático de instância de deliberação....
Recomenda à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) que renove a parceria com o DIESAT dando continuidade ao projeto das oficinas de formação por meio do instrumento mais adequado, a fim de ampliar o projeto base, com maior tempo de duração, mais atividades envolvidas, ...
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação que tornem públicos os relatórios do IV Seminário Nacional sobre Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde; e dos Seminários Regionais de Residência em Área Profissional da Saúde ocorridos em 2014; e que inicie...
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída no ano de 2004, representa
um marco para a formação e trabalho em saúde no País.
Resultado de lutas e esforços promovidos pelos defensores do tema da educação dos profi ssionais de
saúde, como forma de promover a transfo...
Recomenda: ao Congresso Nacional que regulamente, com urgência, o inciso III do Art. 200 da Constituição Federal, de
modo a garantir que o processo de ordenamento da formação de recursos humanos para o SUS se
consubstancie em competência objetiva das instâncias do SUS, conforme prevê a Carta Magn...
