Recomendação nº 009, de 11 de novembro de 2004: recomenda que na estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, seja disposta conforme o Regimento Interno do referido Conselho
Recomenda que na estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria Executiva do Conselho Nacional
de Saúde, seja disposta conforme o Regimento Interno do referido Conselho; e que o Ministério da Saúde deve prover a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, de
condições que atend...