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SUS, responsabilidade de todos

Revista Nacional de Saúde; 3 (1), 2016
A Emenda Constitucional nº 29 e a Lei Complementar nº 141 estabelecerem para Estados, Municípios e Distrito Federal um percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde com recursos próprios, sendo 12% da Receita Base de Cálculo para Estados e Distrito Federal e 15% da Rec...
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, Sistema Único de Saúde/economia, Financiamento da Assistência à Saúde, Produto Interno Bruto
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Recomendação CNS nº 006, de 12 de março de 2009: recomenda que o Governo Federal e o Poder Legislativo determinem no Anexo de Risco Fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 a diminuição do percentual do PIB estabelecido como meta do superávit primário para garantir o equilíbrio das contas públicas e, assim, não onerar as Políticas de Proteção Social com cortes nos respectivos orçamentos

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda: 1) Que o Governo Federal e o Poder Legislativo determinem no Anexo de Risco Fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 a diminuição do percentual do PIB estabelecido como meta do superávit primário para garantir o equilíbrio das contas públicas e, assim, não onerar as Políti...
Financiamento da Assistência à Saúde, Proteção Social em Saúde/economia, Produto Interno Bruto/legislação & jurisprudência
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Recomendação nº 007, de 10 de outubro de 2007: recomenda que o Conselho Nacional de Saúde se manifeste junto à Presidência da Câmara dos Deputados, no sentido de recomendar que o PLP 01/2003, de autoria do então deputado Roberto Gouveia seja imediatamente pautado para votação em caráter de urgência pelos Deputados Federais, guardiões do cumprimento dos deveres e defensores dos direitos da sociedade brasileira

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda que o Conselho Nacional de Saúde se manifeste junto à Presidência da Câmara dos Deputados, no sentido de recomendar que o PLP 01/2003, de autoria do então deputado Roberto Gouveia seja imediatamente pautado para votação em caráter de urgência pelos Deputados Federais, guardiões do cum...
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde/economia, 51727/economia, Produto Interno Bruto, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Gastos em Saúde
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