Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde aos Senadores da República e aos Deputados Federais que, na sessão
conjunta de deliberação acerca da Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020,
manifestem-se, de acordo com os artigos 57, § 3º, IV, e 66, da Constituição
Federal de 1988...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde que, no âmbito de sua competência:
1) Apresente medidas efetivas de proteção à saúde e planos de
apoio às Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias durante a epidemia da
SARS-COV-2, com vistas a reduzir o ri...
A luta contra mudanças, sem
diálogo, na Política Nacional
de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) foi um dos
principais pontos da pauta das organizações indígenas presentes na
16ª Conferência Nacional de Saúde
(8ª+8), que ocorreu de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Para eles, o racis...
Recomenda: 1. Que os conselhos de saúde nas diversas esferas incluam em suas pautas, em
regime de urgência, o debate sobre o tema e suas conseqüências para o Sistema de Proteção
Social do Brasil, especialmente para a seguridade e particularmente para o SUS, essenciais
para o direito de cidadania.
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