Manifestar o mais veemente repúdio pela operação da Polícia Civil, ocorrida na quinta-feira, dia 06 de maio de 2021, na comunidade do Jacarezinho, Rio de Janeiro, e recomendar que as autoridades competentes garantam a preservação dos locais onde as mortes ocorreram, que o trabalho de perícia do In...
Recomenda ao Congresso Nacional, que considere a adoção do IFBr-M como instrumento legítimo de avaliação biopsicossocial da deficiência....
Recomenda à Câmara dos Deputados que vote, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 10.159/2018, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que, entre outras providências, dispõe sobre os Planos de Benefícios a Previdência Social, para dispensar a pessoa com HIV/AIDS aposentada por inval...
Recomenda ao Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social
– INSS a revogação do Despacho Decisório nº 45/DIRSAT/INSS, de 07
de novembro de 2016 que altera o Manual Técnico de Procedimentos da Área de
Reabilitação Profissional Volume II;
a retomada dos atos de perícia e prescrição de...
Apresentar a caracterização das bancadas
parlamentares e das proposituras legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas
sociais. Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o result...
Apresentar a caracterização das bancadas parlamentares e das proposituras
legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas sociais.
Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano
de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o resulta...
Recomenda à Presidenta da República, o VETO aos incisos II e III do § 5º, propostos para alteração do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 04/2015, referente à Medida Provisória nº 664/2014, que versam sobre a participação de entidades privadas de serviç...
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a revogação das referidas Medidas Provisórias, uma vez que transformadas em Lei, precarizarão as condições de vida dos trabalhadores e seus dependentes, com inegáveis reflexos negativos na saúde pública....
