Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde:
1. Realização de campanhas de comunicação em massa e difusão
de informações, com base técnico-científicas, em meio e formatos acessíveis e
linguagem simples, com utilização de recurso de audiodescrição...
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
1. Que implemente ações para agilizar a liberação imediata do
Registro Geral de Pesca (RGP) para as comunidades quilombolas e extrativistas,
que dependem da pesca para sobreviver, e que tiveram as suas atividades
afetadas pelo derram...
Recomenda ao Ministério da Saúde, articulado com Estados e Municípios atingidos:
1. Que sejam intensificadas as ações de vigilância em saúde nas regiões afetadas
a partir da delimitação e enfrentamento dos riscos socioambientais e sanitários, com a
participação das populações expostas;
2. ...
Recomenda ao Congresso Nacional que sejam rejeitados os artigos da Medida Provisória nº 870/2019, que fragilizam a garantia dos direitos conquistados no âmbito da cidadania, da saúde, do trabalho, da seguridade social, dos povos tradicionais, da segurança alimentar e nutricional, da mobilização, c...
Reconhecer o relevante protagonismo das populações indígena e quilombola
em defesa de seus direitos, bem como, reforçar os motivos expostos na “Moção de
Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação: contra o sucateamento da
FUNAI e os cortes nas bolsas de apoio a permanência de est...
Externar repúdio a qualquer iniciativa que tenha como objetivo depreciar a
população afrodescendente do nosso país, a exemplo da população quilombola, que de forma
definitiva contribui para a construção da cultura e da economia do Brasil....
Recomenda ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio, o estabelecimento de programa conjunto de bolsa específico para a formação de profissionais indígenas de saúde, a partir de 2015, com o objetivo de integrar os profissiona...
