O Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda que o Governo Federal revogue os artigos 52, 53 e 54 da Lei Federal nº 12873/2013, o Decreto Presidencial nº 8133/2013, e a Portaria nº 1109/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista os riscos destas legislações par...
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde e aos Conselhos Municipais
de Saúde definir estratégias imediatas de articulação e mobilização com a sociedade civil,
com objetivo de promover:
1. Participação ativa nas etapas preparatórias de organização e construção da 2ª
Conferência Nacional ...
Objetivos da 253ª reunião ordinária: 1) Analisar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do SUS e o Guia Alimentar proposto pelo Ministério da Saúde; 2) Debater e se posicionar sobre as questões relativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos no contexto da soberania e segurança alimen...
O Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda a inclusão do nutricionista (um para cada 15 leitos/fração no turno da manhã, da tarde e da noite) na “composição mínima da equipe” tratada no item 3.2. do “Anexo I” da “Seção A” da “Consulta Pública nº 20: critérios e parâmetros...
Aos vinte e sete e vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, no Plenário do
Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Sexagésima
Quinta Reunião Ordinária...
O Manual do Orçamento e Finanças Públicas para
Conselheiros e Conselheiras de Saúde foi atualizado para ajudar
a fortalecer a ação do controle social no acompanhamento das
políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando
um cenário novo na saúde e garantindo mais democracia ...
O Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade de fiscalização e monitoramento das contas p...
Objetivos da 252ª reunião ordinária: 1) Lançar a parceria institucional do CNS com o Conselho Nacional do Ministério Público, no contexto do Fórum Mundial de Direitos Humanos; 2) Debater a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no contexto do Fórum Mundial de Direitos Humanos...
Aos onze e doze dias do mês de dezembro de dois mil e treze, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária do
Conselho...
Recomenda ao Ministério da Saúde que seja reavaliada a proposta enviada pela SEPPIR construída em parceria com especialistas no campo da saúde população negra e representantes dos movimentos sociais da luta antirracista na saúde que apresenta como missão central desta instância o enfrentamento d...
