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Recomendação nº 001, de 07 de março de 2002: recomenda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde adotar medidas administrativas necessárias para a produção dos Anais do referido Seminário, levando em consideração a Relatoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, deste Conselho, como forma de preservar a memória do processo de conquista ao direito à saúde pelos trabalhadores, com relação à proteção aos riscos e agravos decorrentes dos ambientes, condições e processos de trabalho

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde adotar medidas administrativas necessárias para a produção dos Anais do referido Seminário, levando em consideração a Relatoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST, deste Conselho, como forma de pre...
Saúde Ocupacional/história, Congressos como Assunto/história
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Recomendação nº 006, de 14 de setembro de 2000: recomenda promover medidas para a inclusão dos procedimentos de assistência individual e de vigilância em saúde do trabalhador, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS possibilitando a integralidade na execução dessas ações, tanto no nível básico de atenção, como no especializado

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda promover medidas para a inclusão dos procedimentos de assistência individual e de vigilância em saúde do trabalhador, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS possibilitando a integralidade na execução dessas ações, tanto no nível básico de atenção, como no especializado....
Vigilância em Saúde do Trabalhador, Saúde Ocupacional/normas
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Recomendação nº 016, de 02 de setembro de 1999: recomenda constituir comissão integrada pelos representantes do CONASS, CONASEMS, Secretário Executivo do CNS, Secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e representando a Comissão Intersetorail de Saúde do Trabalhador - CIST - Jacinta de Fátima Sena da Silva e Tania Maria Guimarães e Souza Monteiro, com a finalidade de, em audiência com o Senhor Ministro da Saúde, definir estratégicas visando a regulamentação das competêcias e atribuições no âmbito da Saúde do Trabalhador e atuação relacionada a ADIN, junto ao Supremo Tribunal Federal

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda constituir comissão integrada pelos representantes do CONASS, CONASEMS, Secretário Executivo do CNS, Secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, e representando a Comissão Intersetorail de Saúde do Trabalhador - CIST - Jacinta de Fátima Sena da Silva e Tania Maria Guimarães e Souza...
Saúde Ocupacional/normas, Comitês Consultivos/organização & administração
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Recomendação nº 006, de 08 de julho de 1999: recomenda ação imediata junto ao Senhor Ministro da Saúde, para que seja promovida intersetorialmente a regulamentação sobre as ações de saúde do trabalhador de que trata o artigo 200, incisos II e VIII, da Constituição Federal; artigo 6º, inciso I(c) e parágrafo 3º da Lei 8080/90; considerando, ainda, as determinações constitucionais relacionadas a inspeção do trabalho e competências privativas, concorrentes ou comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvendo os Ministérios da Saúde e do Trabalho, o CONASS e o CONASEMS, com o objetivo de estabelecer em definitivo os espaços de competências e atribuições, inclusive os de parceria

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomendação: 1. Ação imediata junto ao Senhor Ministro da Saúde, para que seja promovida intersetorialmente a regulamentação sobre as ações de saúde do trabalhador de que trata o artigo 200, incisos II e VIII, da Constituição Federal; artigo 6º, inciso I(c) e parágrafo 3º da Lei 8.080/90;...
Saúde Ocupacional/normas, Colaboração Intersetorial, Administração em Saúde Pública/legislação & jurisprudência
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Recomendação nº 028, de 08 de outubro de 1998: recomenda ao Ministério da Saúde que solicite a incorporação ao Projeto VIGISUS e, consequentemente, ao SNVS a “Área Programática – Vigilância a Saúde dos Trabalhadores” e, ao Projeto de criação da Agência Nacional de Saúde o tema: “Vigilância aos Ambientes de Trabalho”

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Saúde que solicite a incorporação ao Projeto VIGISUS e, consequentemente, ao SNVS a “Área Programática – Vigilância a Saúde dos Trabalhadores” e, ao Projeto de criação da Agência Nacional de Saúde o tema: “Vigilância aos Ambientes de Trabalho”....
Acidentes de Trabalho/prevenção & controle, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Saúde Suplementar/organização & administração, Saúde Ocupacional/legislação & jurisprudência
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Recomendação nº 030, de 08 de outubro de 1998: recomenda ao Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador – GEISAT para que a regulamentação referente à saúde e segurança nos ambientes de trabalho seja elaborada, atualizada e publicada interministerialmente entre os Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência e Assistência Social e, ainda que, sejam feitos os esclarecimentos e tomadas as providências cabíveis para suprimir o sub-registro de acidentes de trabalho fatais, que vêm ocorrendo nas agências do INSS

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador – GEISAT para que a regulamentação referente à saúde e segurança nos ambientes de trabalho seja elaborada, atualizada e publicada interministerialmente entre os Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Pr...
Saúde Ocupacional/normas, Acidentes de Trabalho/mortalidade, Sub-Registro
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Ata da 81ª reunião ordinária do CNS - 1995/1999

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Aos sete e oito dias de outubro de mil novecentos e noventa e oito, foi realizada, na Sala de Reuniões Conselheiro Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde, a Octogésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Abertura - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos cumprimentou a todos ...
Comunicação em Saúde, Conselheiros/educação, Neoplasias Uterinas/prevenção & controle, Saúde Ocupacional, Financiamento da Assistência à Saúde, Pessoal de Saúde/educação, Gestão da Qualidade Total, Conferências de Saúde, Redes de Comunicação de Computadores, Conselhos de Saúde/organização & administração, Saúde da Criança
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Ata da octogésima reunião ordinária - 1995/1999

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Aos dois e três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e oito, foi realizada, na Sala de Reuniões Conselheiro Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde, a Octogésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Abertura - Dr. Nelson Rodrigues dos Santos cumprimentou todos, ...
Conselheiros/educação, Capacitação de Recursos Humanos em Saúde, Colaboração Intersetorial, Saúde Ocupacional, Comunicação, Financiamento da Assistência à Saúde
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Recomendação nº 014, de 02 de julho de 1998: recomenda que o Ministério da Saúde elabore uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho), nos seguintes termos estabelecer prazo para que todas empresas que atuam no país e que utilizam o sistema de jateamento de areia ou outros produtos que liberam a sílica em frações respiráveis substituam esses sistemas

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda que o Ministério da Saúde elabore uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho), nos seguintes termos: 1- Estabelecer prazo para que todas empresas que atuam no país e que utilizam o sistema de jateamento de areia ou outros produtos que liberam a sílica em ...
Dióxido de Silício/efeitos adversos, Silicose/prevenção & controle, Política de Saúde, Saúde Ocupacional/legislação & jurisprudência
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