Debater o cenário da judicialização crescente na saúde nas três esferas de
governo e suas repercussões na legalidade do SUS;
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT;
Debater as relações de trabalho e suas peculiari...
O Sistema Único de Saúde (SUS) completou
28 anos em outubro sem solução para o subfinanciamento que impede sua consolidação
como prestador de uma assistência universal
e integral à população. Na comparação com
outros países dotados de sistema universal de
saúde, o Brasil apresenta o menor p...
A Emenda Constitucional nº 29 e a Lei Complementar nº 141 estabelecerem para Estados, Municípios e Distrito Federal um percentual mínimo de aplicação em ações e serviços
públicos de saúde com recursos próprios,
sendo 12% da Receita Base de Cálculo para
Estados e Distrito Federal e 15% da Rec...
Com 28 anos completados em outubro, a
Constituição Federal está na mira de uma das
mais nefastas ofensivas perpetradas desde
sua promulgação. A ameaça é representada pela PEC 241, aprovada pela Câmara dos
Deputados e em análise pelo Senado Federal,
com previsão de congelar gastos da União por
...
A população brasileira não enfrentava, desde a ditadura militar, tamanha violação de direitos como agora, diante de um governo cuja principal bandeira é reduzir a participação do
Estado no financiamento das políticas públicas. Direitos, por exemplo, como o acesso às
ações e serviços do Sist...
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. Apreciar e deliberar sobre os pleitos para
composição das comissões e coordenações das comissões do CNS. Apreciar e deliberar sobre as
demandas da Comissão Intersetorial de F...
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT.
Apreciar e deliberar sobre os pleitos para composição das comissões e
coordenações das comissões do CNS.
Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de
F...
Reafirmar as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde como
norte para as ações do controle social brasileiro, o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Possibilitar o debate e reflexão acerca de temáticas de interesse do
controle social e estimular a capacitação dos conselheiros e servidores....
Reafirmar as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde como norte para as ações do
controle social brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS); Possibilitar o debate e reflexão
acerca de temáticas de interesse do controle social e estimular a capacitação dos conselheiros
e servidores...
Externar repúdio à PEC n.º 143/2015, solicitando aos senadores que NÃO a aprovem em segundo turno, pois do contrário reduzirá significativamente os recursos já insuficientes do SUS, o que significa grave ofensa ao direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988....
