A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta
pela democratização dos serviços de saúde,
representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram
criados os Conselhos e as Conferências de
Saúde como espaços vitais para o exercício
do controle social do Sistema Único de Sa...
A iniciativa de realizar o I Congresso Nacional
de Conselhos de Saúde em abril de 1995, em Salvador-BA, marcou um momento importante para o
controle social no SUS. Esta publicação comemorativa aos 10 anos relata as Plenárias Nacionais de
Conselhos de Saúde que ocorreram neste período
e registra a p...
A Política de Comunicação, Informação e Informática em Saúde para o
Exercício do Controle Social é uma das políticas prioritárias do Conselho Nacional de Saúde que, por meio de sua Comissão Intersetorial de Comunicação e
Informação em Saúde (CICIS), promove inúmeras atividades de formu...
Vem a público manifestar seu repúdio em relação às recentes manifestações
da Deputada Denise Frossard, que em seu relatório a respeito do Projeto de Lei
5448/2001, que estabelece o crime de discriminação em razão de doença de
qualquer natureza alterando a Lei 7716, de 5 de janeiro de 1989, af...
Aos quatorze e quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, no Plenário
“Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco G,
Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima
Sexagésima P...
Recomenda:
a) Ao Ministério da Previdência Social, que seja garantida a Alan Meira dos Reis a pensão
especial da Síndrome de Talidomida, espécie 56, como determina as Leis 7.070/82 e 8.686/93;
b) Dar conhecimento desta Recomendação ao Conselho Nacional da Previdência Social....
Aos oito, nove e dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, no Plenário
“Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco G,
Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima
Sexagésima Re...
Recomenda:
1 - A necessidade de incorporação pelo Ministério da Saúde, em todas as suas políticas, de
mecanismos de combate à iniqüidade social, à intolerância e ao preconceito;
2 - Indicar à Presidência da República o apoio do Conselho Nacional de Saúde às políticas de
segurança pública...
Recomenda:
a) Ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional de Saúde que continuem a observar os
critérios estabelecidos na Portaria Interministerial nº 94/MCidades/MS, de 04.03.05, para alocação de
recursos para o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas;
b) Instar à Fundaç...
Aos dezoito, dezenove e vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, no
Plenário “Omilton Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, localizado no Ministério da Saúde, Bloco
G, Edifício Anexo, 1º andar, ala B, na cidade de Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima
Qüinq...
