Recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Portaria anexa, que dispõe sobre o Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes e a Saúde....
Recomenda aos órgãos competentes, responsáveis pelo registro, análise e divulgação de dados referentes à Mortalidade Materna, para que os referidos dados sejam enviados de forma periódica e sistemática aos três esferas de gestão do SUS e suas respectivas instâncias de controle social....
Recomenda: Aprovar a Agenda Prioritária para o Plano de Trabalho da CIST em 2002, conforme segue:
Produto 1 - Regulamentação sobre as competências/atribuições dos setores
governamentais no campo de saúde do trabalhador.
1. Articulação Técnico – Política para a aprovação pelo Congresso Naci...
Recomenda: I – Aprovar o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, apresentado na Oficina de Trabalho,
realizada na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Brasília, nos dias 12 e 13º da Lei nº 8.080/90, especialmente nos incisos III – “ de dezembro de 2001.
II – Promover medi...
Recomenda solicitar ao CONASS e ao CONASEMS, a incorporação de representantes da Área de Saúde do Trabalhador das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde nas Câmaras Técnicas de Epidemiologia e de Vigilância Sanitária....
Recomenda aprovar moção parabenizando a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pela regulamentação da Lei nº 13º da Lei nº 8080/90, especialmente incisos III – 113º da Lei nº 8080/90, especialmente incisos III –/2001, proibindo o uso de materiais ou produtos à base de amianto pela construç...
Recomenda:
1. Receber o Projeto “Estudo da Situação e Tendências da Vigilância em Saúde do
Trabalhador no Brasil – Relatório Final e Relatórios dos Resultados do Questionário”.
2. Propor uma oficina de trabalho dos autores do projeto com os gerentes líderes da saúde
do trabalhador, no âm...
Parabenizar a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pela regulamentação da lei nº 13º da Lei nº 8.080/90, especialmente incisos III – “.113º da Lei nº 8.080/90, especialmente incisos III – “/2001, proibindo o uso de materiais ou produtos feitos à base de amianto pela construção civil e...
Apoiar a Lei Municipal nº 3399 da cidade do Rio de Janeiro, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo Senhor Prefeito César Maia, em 21 de dezembro de 2001, a qual visa a implantação do Programa de Incentivo à Paternidade Responsável e Planejamento Familiar, ou seja regulamenta o acesso aos ...
Aos oito e nove dias do mês de maio de dois mil e dois, na sala de reunião Conselheiro
Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Centésima Décima Nona Reunião
Ordinária do CNS....
