O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde ent...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS:
Que divulgue a nota técnica como forma de incidir politicamente junto
aos poderes executivo, legislativo e judiciário sobre a importância da proteção
ao trabalho no Sistema Único de S...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde:
1) Observância da Recomendação CNS nº 053/2019, que orienta a
revogação da Portaria MS nº 2.979/2019;
2) Eliminação de impasses burocráticos para acreditação dos
laboratórios das Universidades públicas...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de aids no Brasil. 3. Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Debater e ...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de AIDS no Brasil. 3) Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4) Debater e ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que revogue Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa
Previne Brasil e que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Con...
Recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova a realização de uma investigação de inconstitucionalidade da MP
890/2019, aprovada no Senado Federal em 27 de novembro de 2019.
Às Assembleias Leg...
Objetivos da 324ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e apreciar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que soma os pisos que União, Estados e Municípios têm que destinar à saúde e à educação. 3) Assistir os resultados do 1º Projeto de...
Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, que a pactuação sobre as mudanças de critérios de repasse para o custeio de ações e serviços de saúde no tocante à atenção primária no SUS, em respeito à Lei Complementar nº 141/2012, não seja publicada, nem entre em vigor, sem a discussão e deli...
Objetivos da 321ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Dar continuidade ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Saúde. 3. Analisar e deliberar as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. 4. Atualiz...
