Recomenda ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio, o estabelecimento de programa conjunto de bolsa específico para a formação de profissionais indígenas de saúde, a partir de 2015, com o objetivo de integrar os profissiona...
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de proposta à Presidência da República de regulamentação das categorias profissionais de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e incluídas na Classificação Br...
O presente documento trata-se do Relatório Final da 5ª
Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI), realizada
em Brasília/DF, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013.
As propostas aqui registradas foram discutidas, na etapa
nacional, por 20 Grupos de Trabalho (GT), compostos paritariamente p...
O Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Saúde:
1. A instituição de um grupo de trabalho entre as instituições envolvidas (Secretaria Especial
de Saúde Indígena e Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição), visando o planejamento de
ações conjuntas voltadas para...
Recomenda ao Ministério da Justiça e FUNAI que assuma a responsabilidade de garantir que os
povos indígenas tenham suas terras demarcadas com urgência, com a participação das
lideranças em todas as fases do processo de demarcação.
Ao Congresso Nacional que a suspensão imediata da tramitação d...
Recomenda:
1) Que a SESAI promova as ações sob sua responsabilidade, de atenção primária à saúde no âmbito
das aldeias, de forma efetiva, em paralelo às ações de estruturação dos DSEI, evitando descontinuidade da
atenção à saúde e os graves problemas de saúde apontados pelas diversas li...
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e dez, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton
Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal,
realizou-se a Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária do CNS. Verificado o quorum a re...
Recomenda à FUNAI que:
a) Promova estratégias de diálogo permanente e democrático com as lideranças indígenas,
no que diz respeito às ações de sua reestruturação, a fim de que as reais necessidades das
populações indígenas sejam efetivamente atendidas: e
b) Os Comitês Regionais que integra...
Recomenda à Funasa e ao Ministério da Saúde que as áreas relativas à gestão e estruturação do SIASI e dos demais Sistemas Nacionais de Informação em Saúde do SUS estabeleçam estratégias de cooperação técnica, a fim de garantir que quaisquer mudanças nos instrumentos de coleta de dados do...
A homologação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, a fim de garantir e fortalecer o direito à saúde, a terra e, conseqüentemente, à sobrevivência dessa população....
