Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Governador do Estado de Minas Gerais:
I - Que a FUNED não seja privatizada;
II - Os interesses privados não se sobreponham ao interesse público; e
III - Que sejam envidados esforços junto ao Governo Federal para suprir
dificuldades es...
Aos treze dias do mês de setembro de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Sexta Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Saúde ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - Que fortaleça a agenda com o Conselho Nacional de Saúde no planejamento das ações de enfrentamento à Mortalidade Materna e inclua o CNS no debate sobre a revisão da Rede Cegonha e a nova versão da cartei...
Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifestar veemente repúdio ao brutal assassinato da Ialorixá Mãe Bernadete, recomendar que sejam adotadas as medidas cabíveis para identificar e prender os criminosos envolvidos no caso, com vistas a conter os inúmeros assassinato...
Aos dezesseis e dezessete dias do mês de agosto de 2023, no Plenário do Conselho Nacional
de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo
B, 1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Quinta Reunião Ordinária
do Conselho Naci...
Recomenda ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Fazenda à Secretária Extraordinária da Reforma Tributária, à Presidência do Senado Federal; Ao Congresso Nacional e à Presidência da Câmara dos Deputados:
I - A instituição de imposto seletivo para produtos que causam danos à saúde e ao ...
Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos d...
Recomenda ao Ministro da Fazenda; ao Secretário Extraordinário da Reforma Tributária; ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Congresso Nacional:
Acabar com as isenções fiscais para agrotóxicos, garantindo-se que os valores fiscais futuramente arreca...
Aos dezenove e vinte dias do mês de julho de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do
Conselho Nacional d...
Recomenda ao Ministério da Saúde a garantia da participação de representantes dos povos da Amazônia, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas no Grupo de Trabalho “Ação de Saúde Amazônia – ASA”, que foi instituído com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Le...
