Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1 - Que não realize alteração da RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010,
baseada na proposta da consulta nº 753 de 12 de dezembro de 2019;
2 - Que promova espaços democráticos de discussão quanto à RDC nº
7/2010, como audiências ...
Recomenda ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
1. Que implemente ações para agilizar a liberação imediata do
Registro Geral de Pesca (RGP) para as comunidades quilombolas e extrativistas,
que dependem da pesca para sobreviver, e que tiveram as suas atividades
afetadas pelo derram...
Recomenda aos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,
que criem Comissões Intersetoriais de Recursos Humanos e Relações de
Trabalho em suas respectivas estruturas organizacionais....
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes a seguir elencadas, para que não ocorra a redução de recursos em
2020 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme
princípio constitucional da vedação de retrocesso), como decorrênci...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de aids no Brasil. 3. Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Debater e ...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de AIDS no Brasil. 3) Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4) Debater e ...
