Recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova a realização de uma investigação de inconstitucionalidade da MP
890/2019, aprovada no Senado Federal em 27 de novembro de 2019.
Às Assembleias Leg...
Manifestar apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que
tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa
da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais....
Manifestar repúdio à atuação violenta de extermínio da população negra e periférica
no Brasil, a exemplo do que ocorreu em Paraisópolis, promovida pelas forças policiais do
estado...
Externar repúdio à PEC 188/2019 que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212
da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos
para a manutenção ou ampliação do atual orçamento de R$ 4,15 bilhões do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, tend...
Objetivos da 324ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e apreciar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que soma os pisos que União, Estados e Municípios têm que destinar à saúde e à educação. 3) Assistir os resultados do 1º Projeto de...
A terceira e última mesa de debate da 16ª Conferência Nacional
de Saúde (8ª+8) produziu uma intensa discussão sobre os efeitos
do desfinanciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS) na vida da
população brasileira, no dia (05/08).
O momento também foi marcado
pelo compromisso público assumido pe...
Se na 8ª Conferência Nacional
de Saúde, realizada em 1986,
o mundo ainda engatinhava na
compreensão dos direitos das pessoas que vivem com Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (Aids) e
a questão de gênero sequer existia
no debate social, nesta 8ª+8 a diversidade foi uma de suas marcas....
Fernanda Guedes percorreu os
quase 2,5 mil quilômetros que
separam Bagé, no interior do
Rio Grande do Sul, de Brasília em
duas etapas: primeiro de ônibus até
a capital gaúcha e depois de avião.
Dez horas de percurso a entregaram ao maior evento de participação social do Brasil. No fim da manhã ...
Passados 33 anos e oito conferências desde 1986, a consolidação
dos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS) foi o tema da 2ª mesa
de debates da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). As discussões, que resgataram o que diz a
Lei nº 8080/1990 e a Constituição
de 1988, aconteceram no d...
