Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, e ao Ministério Público Estadual de São Paulo, que:
I - A FURP não seja desestatizada;
II - Sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as medidas cabíveis em razão
dos problemas financeiros que at...
Recomenda ás lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às demais deputadas e deputados federais que pautem o PL nº 1.755/2007, que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e a todas as deputad...
Manifestar apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua retirada
definitiva, como entidade representante da sociedade civil, da nova composição do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão da Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Minist...
Objetivos da 322ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP/CNS. 3. Analisar e deliberar as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT/...
Objetivos da 321ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Dar continuidade ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Saúde. 3. Analisar e deliberar as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. 4. Atualiz...
Recomenda ao Presidente da República que, pelos motivos dispostos nesta recomendação, revogue o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019....
Recomenda ao Presidente da República que, pelos motivos expostos nesta recomendação, revogue o Decreto n° 10.003/2019, de 4 de setembro de 2019....
Recomenda aos Presidentes da República Federativa do Brasil, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal a inclusão das diretrizes
e propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, destacadas no anexo
dessa Recomendação, no rol de documentos oficiais para re...
Objetivos da 321ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Dar continuidade ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Saúde. 3) Analisar e deliberar as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. 4) Atualiz...
