Recomenda à Presidência da República, que revogue o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de
2019 ao Ministério da Economia, que atenda à Recomendação nº 21 do CNS no
sentido de aumentar a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no
mÃnimo, 20%, por meio de tributos especÃfi...
Recomenda à Procuradoria Geral da República que interceda, no âmbito de suas competências, no processo de reinstalação da
MNNP-SUS, conforme Resolução CNS nº 331, de 04 de novembro de 2003; e
Às entidades que compõem o Pleno do Conselho Nacional de Saúde:
Que avaliem a possibilidade de ingres...
Objetivos da 318ª reunião ordinária: 1. Dar continuidade ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Saúde. 2. Assistir à apresentação da Nova Estrutura do Ministério da Saúde. 3. Deliberar sobre a Composição das Comissões Interesetoriais do Conselho Nacional de Saúde Triênio 2019/...
Aos treze e quatorze dias do mês de junho de 2019 realizou-se a Tricentésima Décima
Oitava Reunião Ordinária do CNS. O primeiro dia ocorreu no Conselho Federal de Psicologia
– CFP, EdifÃcio Via Office - SAF SUL, Quadra 2, Bloco B, Asa Sul, BrasÃlia/DF e o segundo
dia no Plenário do Conselho Nac...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a suspensão dos efeitos da Resolução CONAD nº 1, de 9 de março de 2018. Ao Ministério Público Federal (MPF) que atue no sentido de propor a suspensão da execução de todas as normativas
incompatÃveis com a estabelecida na PolÃti...
Recomenda aos gestores e prestadores de serviços de saúde, com o devido reforço do
CONASS e do CONASEMS, que ao implementar polÃticas ou programas de saúde
referentes às práticas integrativas e complementares, em especial, com a oferta de ações
e serviços de acupuntura que procedam a contrataç...
Recomenda aos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal:
1. A criação de Comissões de Atenção Básica, a fim de monitorar a PolÃtica
Nacional de Atenção Básica em seu respectivo âmbito de ação;
2. O preenchimento do Instrumento de Monitoramento da PolÃtica Nacional
de A...
Objetivos da 315ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Apreciar a Recomendação proposta na 314ª Reunião Ordinária do CNS, na pauta das Comissões Intersetoriais e encaminhamentos do Pleno do CNS, a partir do debate realizado sobre o Subsistema de Atenção Ã...
Objetivos da 313ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer o plano de trabalho do atual Ministro da Saúde. 3. Conhecer e apreciar as demandas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Acolher os(as) novos(as) Conselheiros(as) Nacionais de Sa...
Objetivos da 313ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer o plano de trabalho do atual Ministro da Saúde. 3. Conhecer e apreciar as demandas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Acolher os (as) novos (as) Conselheiros (as) Nacionais de...
