Aos oito e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Sa...
Objetivos da 308ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e apreciar a situação epidemiológica das doenças, tais como: sarampo e poliomielite. 3) Apresentar e encaminhar demandas relativas à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4) Apreci...
Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde, que suspenda, imediatamente, os efeitos da Portaria nº 1.675/2018; reestabeleça a vigência, na íntegra, da Portaria nº 389/2014; e estabeleça as condições reais e concretas para que quaisquer alterações nas
normas relacionadas aos doent...
Recomenda ao Superior Tribunal de Justiça, em extensão aos Tribunais de Justiça que ao analisarem ações judiciais cujo objeto vise a garantia de direito
individual ou coletivo à saúde, seja para acesso aos serviços ou insumos, no âmbito da
promoção, proteção ou recuperação da saúde, não ...
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que encaminhem a demanda relativa aos desdobramentos do Ofício-Circular nº 38/2018/CGRS/DDES/SESU/SESU-MEC para ser pautada na próxima plenária da CNRMS, respeitando o processo democrático de instância de deliberação....
Recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados que considere a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6299/2002 e proceda ao seu arquivamento.
Ao Ministério Público Federal que se manifeste quanto à inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6299/2002.
Às entidades e movimentos sociais do Con...
Recomenda à Presidência da Câmara dos Deputados que não aprove o Projeto de Lei nº 9.482/2018, que acrescenta o §2º ao Art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que visa autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição....
Recomenda ao Governo do Estado do Alagoas que revogue imediatamente os dispositivos do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que limitam a atuação do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Alagoas ou que fundamentem possíveis interferências da gestão no âmbito do controle social e garanta...
Recomenda ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e ao
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) que realizem
articulação entre as secretarias municipais e estaduais para o desenvolvimento de
atividades de divulgação e de estímulo à adesão da Cadern...
Recomenda Ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que seja dada a visibilidade necessária a violência contra às pessoas idosas, fazendo o recorte desta população nos estudos realizados por este Instituto....
