Recomenda à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação (SERES/MEC) que revogue a Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, que altera a
Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, não mais submetendo os processos de
autorização para fun...
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que providenciem a abertura imediata do Hospital Regional de Santa Maria e que todos os seus serviços e leitos sejam disponibilizados 100% para o SUS, contemplando as necessidades e demandas de saúde da população, de modo ...
Recomenda ao Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenci...
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, no Auditório Térreo da Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, realizou-se a Sexagésima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde ...
Apresentar os informes e as indicações.
Apreciar e debater sobre os itens do Radar.
Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de
Orçamento e financiamento – COFIN.
Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos e Relações de Trabalho â...
Apresentar os informes e as indicações. Apreciar e debater sobre os itens do Radar. Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Orçamento e financiamento – COFIN. Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho â...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras IndÃgenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos IndÃgenas....
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que defina e conclua, no menor prazo possÃvel, a metodologia de repasse dos montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada MunicÃpio para custeio das ações e serviços públicos de saúde a ser pactuada na CIT e aprovad...
Recomenda ao Ministério da Saúde que intensifique a inclusão no sistema de monitoramento e avaliação de ações
intersetoriais, dos recortes de gênero, raça e etnia, geracional, bem como as especificidades das
população negra, povos indÃgenas, comunidades tradicionais e quilombos, que possam di...
Externar repúdio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2431/2011, convertido na Lei n.º
13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob
prescrição médica, dos anorexÃgenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, bem como
ao Deputado Rodrig...
