Recomenda à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde:
1. Que garanta o acesso aos procedimentos cirúrgicos do processo transexualizador por meio da
Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), cabendo ao Departamento de Regulação,
Avaliação e Controle de Sistemas ...
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
1. Que considere melhorar as regras de rotulagem, com a adoção de rotulagem
frontal, tornando-a compreensível e comunicando melhor os riscos à saúde quanto ao
consumo de bebidas e alimentos não saudáveis;
2. Que essa nova rotulagem...
O Conselho Nacional de Saúde recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) melhorar as regras de rotulagem, com a adoção de rotulagem frontal, tornando-a clara e comunicando melhor os riscos à saúde o consumo de bebidas e alimentos não saudáveis. Que essa nova rotulagem comuniqu...
Recomenda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que retome o diálogo entre órgãos e entidades afins à temática, inclusive o CNS, e a Comissão Intersetorial instituída pela Portaria MEC n.º 1.053, de 12 de setembro de 2016, encarregada de realizar ajuste...
Recomenda à Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SEsu/MEC) a convocação imediata, no prazo de 15 dias, de reunião da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), tendo em vista a relevância dessa modalidade de pós-graduação lato sensu para a f...
Recomenda à Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SEsu/MEC) e
à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde
(SGTES/MS) a convocação imediata de reunião do Comitê Nacional dos Contratos
Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúd...
Externar repúdio à Portaria n.º 136/2017, da EBSERH, que exonera Maria de Fátima
Siliansky de Andreazzi considerando que essa situação retrata um ataque, de cunho
autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos de saúde e à autonomia
universitária....
Externar repúdio ao crescente surto de violência no campo no Brasil e cobrar das
autoridades competentes que procedam à apuração urgente dos fatos, procedam à punição dos
responsáveis e que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias à redução dos índices
alarmantes dos conflitos agrá...
Externar repúdio às recentes ações de gestão e de violência da Prefeitura de
São Paulo na remoção da população na região da Luz, estigmatizada como
“Cracolândia”....
Manifestar reconhecimento à ANVISA pelo firme posicionamento junto à Presidência da
República, contra o PL n.º 2431/2011, no uso do seu papel constitucional como agência de regulação
na promoção e proteção à saúde, assim também ao Ministério da Saúde pela manifestação emitida por
meio ...
