Recomenda à Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, a publicação imediata do Decreto de regulamentação da Lei nº 11.265/2006, que prevê legislação protetora da amamentação....
Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a publicação da Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aliada a uma estratégia para dar publicidade e informar os conselhos, gestores e a pop...
Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a manutenção integral dos recursos orçamentários de 2015 em áreas estratégicas como atenção básica e programas que envolvam diretamente a segurança alimentar e nutricional, a saúde da mulher, da criança, do adolescente e do jovem....
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços públicos
de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores dos Restos a Pagar cancelados em 2012 (R$ 1,225 bilhão) e 201...
Reiterar seu repúdio à redução da maioridade penal e repudiar os atos de violência cometidos contra os manifestantes presentes na Câmara dos Deputados em 10 de junho de 2015....
Apresentar a caracterização das bancadas
parlamentares e das proposituras legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas
sociais. Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o result...
Apresentar a caracterização das bancadas parlamentares e das proposituras
legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas sociais.
Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano
de 2015.
Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o resulta...
Recomenda à Presidenta da República, o VETO aos incisos II e III do § 5º, propostos para alteração do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 04/2015, referente à Medida Provisória nº 664/2014, que versam sobre a participação de entidades privadas de serviç...
Externar seu repúdio a ação de violência física e verbal sofrida pela Deputada Jandira Feghali na sessão ordinária da Câmara de Deputados, do dia 06 de maio. Solicitamos ainda providências da Presidência da Casa e dos órgãos competentes contra os agressores. Reiteramos todo apoio às mulheres...
Discutir projetos legislativos que afetam a
regulação das relações de trabalho e obrigações sociais, com ênfase na lei 4330/2004; Apreciar a
proposta de resolução de metodologia da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o documento de
apoio; Deliberar sobre processos da CIRH;Realizar análise p...
