Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Governador do Estado de Minas Gerais:
I - Que a FUNED não seja privatizada;
II - Os interesses privados não se sobreponham ao interesse público; e
III - Que sejam envidados esforços junto ao Governo Federal para suprir
dificuldades es...
Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos d...
Vem a público manifestar repúdio ao Edital n° 1/2023 do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que privilegia a candidatura de pessoas com deficiência com visão monocular às vagas reservadas dentre as pessoas com deficiência visual, e impede...
Recomenda a adoção de medidas relativas ao leilão do edifício do Hospital Álvaro Alvim, em Porto Alegre/RS...
Manifestar apoio e solidariedade ao conjunto de servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais, seja dos poderes executivo, legislativo e judiciário, reafirmando nosso reconhecimento e valorização a todos e todas que constroem, cotidianamente, nos diferentes espaços da nação, os...
Recomenda ao Presidente do Congresso Nacional:
1 - A devolução da importância de R$ 500 milhões para a programação orçamentária
do Fundo Nacional de Saúde de 2020, que foi retirado para aumentar a programação do Fundo
Eleitoral;
2 - A retirada integral das condicionalidades das programações ...
Manifestar apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que
tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa
da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais....
Manifestar apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua retirada
definitiva, como entidade representante da sociedade civil, da nova composição do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão da Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Minist...
Manifestar repúdio pela despropositada condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e assessores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que merecem a nossa solidariedade e todo o nosso respeito. Somando-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG, conclamamos a sociedade e a...
Recomenda ao Ministério da Saúde que reinstale o Grupo de Trabalho para atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas....
