Recomenda ao Ministério da Saúde: I - Que se atente para o caráter legal de envolvimento das instâncias de controle social nos debates e considerações quanto à reformulação ou alterações de critérios de financiamento e co-financiamento existentes de todas as políticas de saúde em execução...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Presidência da República, que:
I - Proceda à revogação imediata do Decreto nº 10.283/2020, que
institui a ADAPS; e
II - Quaisquer programas ou ações que dizem respeito ao Sistema
Único de Saúde, sejam amplamente debatidos com a ...
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde ent...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de aids no Brasil. 3. Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4. Debater e ...
Objetivos da 326ª reunião ordinária: 1) Socializar os informes e apreciar as indicações. 2) Conhecer e avaliar as ações adotadas pelo novo departamento e o contexto da política de AIDS no Brasil. 3) Atualizar e articular ações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. 4) Debater e ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que revogue Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa
Previne Brasil e que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Con...
Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, que a pactuação sobre as mudanças de critérios de repasse para o custeio de ações e serviços de saúde no tocante à atenção primária no SUS, em respeito à Lei Complementar nº 141/2012, não seja publicada, nem entre em vigor, sem a discussão e deli...
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize as ações para inserção da saúde da pessoa idosa como área estratégica da Atenção Básica, assim como são estratégicas as áreas materno-infantil, incluindo assim, informações sobre as condições de saúde da pessoa idosa coletados na Atenção ...
Recomenda ao Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS), Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e as entidades que compõem as
instâncias de controle social do SUS:
1 - Que se compr...
Aprovação da ata da 206ª e 207ª reunião ordinária do CNS....
