Recomenda ao Ministério da Saúde que não implemente a saúde indígena na AGSUS, sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada às representações indígenas, aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e às Organizações Indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT, especia...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo Federal:
I - Que busque excluir, dos limites previstos no novo arcabouço fiscal, as políticas garantidoras dos direitos fundamentais, em especial as políticas de saúde no que tange às despesas relativas às ações e serviç...
Recomenda
ao Ministério da Saúde
que suspenda o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e que inclua o Conselho Nacional de Saúde em todos os espaços de debate, como audiências públicas e reuni...
CNS recomenda que gestores da Saúde realizem consulta pública sobre Saúde Indígena....
Recomenda à Comissão Intergestora Tripartite (CIT):
1. Que o Grupo de Trabalho realize consulta pública, em suas diversas
formas, com os povos indígenas, nas cinco regiões do país, para fortalecimento do
modelo de atenção à saúde indígena, sendo considerado o tempo dos indígenas para o
debate...
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu o tratamento de dados pessoais de pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS), durante a 303ª Reunião Ordinária do colegiado do órgão, nos dias 21 e 22 de março. O Ministério
da Saúde anunciou que irá unificar as informações de vários sistemas difer...
Recomendação nº 002, de 21 de fevereiro de 2018: recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que prorrogue, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da consulta pública acerca da minuta de resolução, que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde, totalizando 45 (quar...
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS até a conclusão do processo de deb...
A proliferação dos cursos de saúde à distância é
uma ameaça à saúde dos brasileiros, em especial
dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS),
que tem mobilizado a sociedade brasileira para barrar o Decreto Presidencial nº 9.057, de 25 ...
A revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Miinstério da Saúde (MS), foi alvo de várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda assim, em 31 de agosto, a nova política foi pactuada ...
